Última atualização: 12 de agosto de 2025
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3.1. A Plataforma pode ser ofertada em planos (gratuito, testes, profissional, empresarial) com recursos, limites e preços distintos.
3.2. Planos pagos funcionam em base pré-paga e recorrente (mensal/anual), renovando-se automaticamente até cancelamento.
3.3. Os valores, impostos aplicáveis e condições comerciais serão exibidos no momento da contratação.
3.4. A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, com posterior exclusão dos dados conforme nossa política de retenção.
3.5. Salvo disposição específica em oferta, valores não são reembolsáveis após a cobrança do ciclo vigente.
4.1. Recursos experimentais ou beta podem ser oferecidos sem garantias e podem ser alterados ou descontinuados a qualquer tempo.
4.2. Ao testar recursos beta, você aceita riscos técnicos, possíveis falhas e perda de dados associadas.
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(a) violar a lei, LGPD ou direitos de terceiros;
(b) enviar spam, malware, phishing ou conteúdo ilícito/discriminatório/ofensivo;
(c) processar dados sensíveis sem base legal adequada;
(d) ultrapassar limites técnicos, realizar testes de carga ou segurança sem autorização;
(e) tentar acessar dados de terceiros sem permissão.
5.2. O não cumprimento pode resultar em suspensão imediata e medidas cabíveis.
6.1. Você mantém a titularidade sobre seus dados e conteúdos enviados à Plataforma (“Conteúdo do Usuário”).
6.2. Você declara possuir todas as autorizações necessárias para tratar tais dados e isenta a ANTONELLA de responsabilidades por uso indevido por sua equipe ou terceiros sob sua conta.
6.3. Ao enviar conteúdo, você concede à ANTONELLA uma licença limitada para armazenar, processar, hospedar e exibir o conteúdo com a finalidade de prestação do Serviço.
7.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade (incluindo cookies, GA4, Google Ads e Meta Pixel).
7.2. A ANTONELLA atua, em geral, como operadora (ou controladora, conforme o caso), seguindo instruções do Cliente quando aplicável, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas.
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8.2. A ANTONELLA não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades, limitações ou práticas de privacidade desses serviços externos.
9.1. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos ausência de interrupções. Janelas de manutenção podem ocorrer com aviso prévio quando possível.
9.2. Suporte é prestado nos canais informados na Plataforma e pode variar por plano.
9.3. Em caso de incidentes, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para mitigar impactos e restaurar o serviço.
10.1. A Plataforma, seu código-fonte, marcas, logotipos, interfaces e conteúdos (exceto Conteúdo do Usuário) são de titularidade da ANTONELLA e/ou licenciantes.
10.2. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário, exceto a licença de uso prevista nestes Termos.
11.1. Podemos evoluir a Plataforma continuamente (incluir/alterar/remover funcionalidades).
11.2. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando mudanças relevantes ocorrerem, notificaremos por meios razoáveis. O uso contínuo após a vigência das alterações implica aceite dos novos Termos.
12.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, requisições legais ou riscos à segurança.
12.2. Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelos meios disponibilizados; nesse caso, observe as condições de cobrança do ciclo corrente e de exportação de dados.
13.1. Durante a vigência da assinatura e por prazo razoável após seu término, disponibilizaremos meios de exportação de dados, quando aplicável ao plano.
13.2. Após os prazos de retenção informados em nossa Política de Privacidade, poderemos excluir dados remanescentes, observadas obrigações legais/regulatórias.
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19.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
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19.3. A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia a direito.
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20.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
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